FUP pede a Lula veto à extensão de incentivos na Zona Franca de Manaus

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ofício enviado nesta terça-feira, 7, o veto à extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus à indústria de refino na região.

No documento, a FUP alerta ao chefe do Executivo que foi alterada durante a tramitação do PLP 68/2024 no Senado a proposta de exclusão do regime favorecido da ZFM os produtos de petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados. O prazo para a sanção presidencial vai até o dia 16 de janeiro.

A FUP ainda aponta que tais mudanças devem resultar em um cenário de insegurança jurídica e possibilidade de conflitos judiciais, além da criação de uma concorrência desleal na região.

No mesmo documento, os petroleiros pedem a exclusão do dispositivo na sanção do texto pelo presidente Lula, e se coloca à disposição para dialogar e colaborar com o fornecimento de informações que possam atender os interesses do mercado e da sociedade em geral.