Forças Armadas não têm poder moderador, diz novo presidente do STM

O ministro Joseli Camelo, que assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), disse que as Forças Armadas não têm a decisão final em questões jurídicas do país, responsabilidade que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 16, ao ser questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal, mencionado por bolsonaristas para a moderação dos Três Poderes.

Ele acrescentou que as instituições militares não formam um “poder” dentro do estado democrático de direito. Camelo ainda disse que a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo está relacionada com situações extremas e específicas.

“Não está na Constituição que nós [militares] temos de manter os poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse Camelo.

O novo presidente do STM ainda disse que é a favor da proposta de emenda constitucional (PEC). O texto versa sobre a proibição de candidaturas políticas por parte de militares.

Ele acredita que os militares que desejam ingressar na vida política precisam sair como candidatos nas eleições. E caso entre por indicação, o movimento observado como o mais “certo” seria a ida para a reserva militar.