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POLÍTICA
Sigilo de 5 anos esconde custos de voo da FAB para presidente da Câmara
Decisão das duas Forças Armadas foi baseada pela Lei de Acesso a Informação
A Aeronáutica classificou como "reservados" por cinco anos os custos operacionais do voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o feriado de Réveillon em Angra dos Reis.
A decisão, baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), impede o acesso detalhado aos gastos com combustível e manutenção da aeronave, que partiu de João Pessoa com destino ao Rio de Janeiro no dia 26 de dezembro de 2025.
Entre no canal do WhatsApp.Enquanto os custos totais permanecem sob sigilo, a FAB divulgou apenas o valor das diárias pagas à tripulação, que somaram R$ 1.580.
O montante é consideravelmente inferior aos US$ 1.935 (cerca de R$ 10,6 mil) gastos em diárias em outro deslocamento de Motta para Buenos Aires, onde participou de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
Segurança institucional
A lista com os nomes dos 11 passageiros que acompanharam o parlamentar também foi negada pela Câmara dos Deputados. A justificativa oficial para o sigilo é a preservação da "segurança institucional" da autoridade e de seus acompanhantes.
Motta e seus aliados ficaram hospedados em uma residência alugada em um condomínio de alto padrão no Frade, local conhecido por abrigar trilhas e cachoeiras exclusivas.
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A negativa de transparência sobre quem utilizou a aeronave militar para fins de lazer motivou uma reação dos órgãos de controle.
O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar a Câmara a tornar pública a lista completa de ocupantes, argumentando que o uso de recursos públicos exige prestação de contas.
O que diz a legislação
A legislação brasileira permite que chefes de Poderes solicitem aeronaves da FAB sob a justificativa de segurança, inclusive em deslocamentos pessoais.
No entanto, o caso de Hugo Motta reacendeu o debate sobre o uso de jatinhos oficiais para fins estritamente privados. O Ministério Público junto ao TCU apura se a conduta configura desvio de finalidade e afronta a moralidade administrativa.
Além do episódio em Angra, a representação cita o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo deputado em 2025 para compromissos sociais e eventos de mercado.
O tribunal deve avaliar se a alegação de "insegurança" em voos comerciais é fundamentada ou se a aviação militar está sendo utilizada apenas como um meio de transporte mais confortável custeado pelo contribuinte.
