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STF
Flávio Dino suspende repasse de emendas a 13 ONGs
Magistrado cobra transparência das entidades em relação ao recebimento dos recursos
O impasse sobre a distribuição das emendas parlamentares ganhou um novo desenho. Desta vez, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do repasse do benefício às organizações não governamentais (ONGs) por falta de transparência.
Na decisão, o magistrado pede que as entidades forneçam transparência adequada para receberem o benefício, assim como divulguem informações requeridas nos termos do Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
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As entidades devem ainda ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo.
Para além, a CGU deve fazer auditoria específica sobre as 13 entidades que não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações, com a apresentação de Relatório Técnico no prazo de 60 dias.
A decisão de Dino ainda afirma que as entidades que apresentam as informações requeridas de forma incompleta devem ser intimadas para que cumpram integralmente a determinação de transparência, no prazo de 10 dias corridos, sob pena de suspensão de novos repasses.
