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Fim da escala 6x1: reunião em Brasília sela destino da proposta
Texto estabelecerá 40h semanais de trabalho e 2 dias de folga, sem redução de salário
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Uma reunião entre membros do governo Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 13, selou como deve ser formada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que debate o fim da escala 6x1 na Casa Legislativa.
O texto estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.
Entre no canal do WhatsApp.Além dos pontos do texto, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC.
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Da parte do governo, participaram os ministros de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho. Entre os congressistas, marcaram presença o presidente da comissão especial que debate o tema, Alencar Santana (PT-SP), e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA).
Foco
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o alinhamento entre o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados, quanto ao fim da escala 6x1, vai representar "mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho".
"Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros", afirmou o chefe da Casa Baixa, na legenda do vídeo postado em seu perfil no Instagram.
Comissão acelera votação e define data para ir ao plenário
A Comissão Especial que vai analisar o fim da escala 6x1 iniciou, no último dia 5, os trabalhos do colegiado com a apresentação do plano de trabalho por parte do relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) — o presidente do grupo é o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
A expectativa é a de que os trabalhos sejam acelerados, uma vez que estão previstas, por semana, duas reuniões e uma audiência pública. Ao todo, os integrantes da Comissão terão dez sessões para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A previsão é a de que o parecer seja analisado na Comissão Especial no dia 25 ou no dia 26 de maio. Não havendo pedido de vista, o texto vai ao plenário no dia 27.
A data, inclusive, é o desejo do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme afirmou o relator ao portal A TARDE.
Desta forma, Leo Prates terá cerca de 3 semanas para construir o parecer — o relatório deve unir as duas PECs que tratam sobre a redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril.
