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POLÍTICA
Fiesp acusa Congresso de ‘incompatibilidade’ após derrubada de IOF
Presidente do órgão também criticou o uso do Congresso como 'pombo-correio' contra Executivo
A derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a aprovação do projeto que aumenta o número de deputados federais no Congresso Nacional rendeu críticas do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva.
Durante discurso, nesta quinta-feira, 26, o chefe da Fiesp afirmou que as ações que receberam o aval dos parlamentares soam como “contraditórias”.
Entre no canal do WhatsApp."Ao mesmo tempo em que a gente derruba o imposto, e não vou entrar no mérito do IOF, porque é um imposto que a Fiesp se manifestou contra porque traz outros malefícios, mas, ao mesmo tempo em que derruba o IOF, [o Congresso] aumenta o gasto, aprovando aumento do número de deputados. É incompatível", disse, durante abertura da reunião do Comitê Tributário da Sejan, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União).
Ao fazer a crítica, ele fez uma comparação com os números de deputados federais no Brasil, que passará de 513 para 531, com os representantes do congresso dos Estados Unidos.
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Na ocasião, ele ainda ressaltou que os parlamentares não deve usar as casas legislativas como 'pombo-correio' contra o Poder Executivo. "De recado em recado, vamos inviabilizando o desenvolvimento nacional."
Derrubada do decreto
O PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as regras do IOF do governo Lula (PT) foi aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 25.
Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado. Senado votou proposta após a aprovação do PDL pelos deputados.
É a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado. O último episódio aconteceu em 1992, no governo Fernando Collor de Mello. Na época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
Reação
O Planalto aumentou o IOF no fim de maio, visando obter mais de R$ 20 bilhões este ano, e assim cumprir a meta fiscal. Agora, sem sequer o IOF reajustado, o Planalto precisará correr atrás de outras fontes de arrecadação para evitar que o orçamento de pastas importantes seja bloqueado.
O governo já estuda reações à derrota no Congresso. Uma dessas possibilidades é a judicialização. Uma ala governista defende que não há previsão legal para a derrubada do IOF. Esse grupo pontua que o imposto tem perfil arrecadatório e, por isso, seu uso foi correto para cumprimento da meta fiscal. O Congresso argumentou que a alíquota tem característica regulatória e, por isso, seu uso é indevido.
Conforme o portal Metrópoles publicou, uma ala minoritária no PT tem defendido mudança na Esplanada. Nos bastidores, esse grupo afirma ser necessário o corte de ministérios, como forma de expurgar partidos infiéis do governo, ao mesmo tempo que mandaria um recado de que o Executivo estaria disposto a cortar a própria estrutura em nome da economia de gastos.
