Equipe de Transição sugere tirar do Exército responsabilidade por CACs

A equipe de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu que os registros e autorizações para compra de armas concedidas a CACs (Caçadores, atiradores e colecionadores) passem a ser de responsabilidade da Polícia Federal (PF) e não mais do Exército Brasileiro (EB).

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado indícios graves de fragilidade do Exército como entidade fiscalizadora de CACs, lojas de armas e clubes de tiro. Para o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública, a PF está muito mais preparada e estruturada para exercer atividades de controle e fiscalização.

Nesse sentido, a conclusão dos trabalhos da equipe de Transição indica que as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), base de dados da PF. Já as informações sobre artefatos de utilização restrita devem ser compartilhadas com o Exército através do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública, ressaltou que o grupo apresentou a proposta para que Lula e o futuro ministro da pasta, Flávio Dino, tomem a decisão final. Caso a sugestão seja aceita, ela deverá entrar no decreto do "revogaço" de normas pró-armas criadas no governo Bolsonaro.