Dino suspende “penduricalhos” de funcionários do serviço público

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, aos servidores dos Três Poderes. Estes benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.

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Dino deu um prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal. Na decisão, o magistrado afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

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“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de “indenizações”, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Aumento de salários

Flávio Dino adotou a medida após o Congresso Nacional ter aprovado três projetos que, se sancionados pelo presidente Lula (PT), vão gerar um custo extra de R$ 6 bilhões. Na terça-feira, 3, os deputados e senadores aprovaram o aumento salarial a funcionários do governo e do Congresso.

Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No caso do Senado, vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100 em 2029.