Dilma Rousseff ganha condição de anistiada e indenização de R$ 400 mil

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) obteve vitória parcial no processo em que reivindica a condição de anistiada política e o direito a uma indenização por ter sido vítima de tortura e e outras violações cometidas durante a ditadura militar.

Depois de ter seu pedido negado por unanimidade pela Comissão de Anistia do governo Jair Bolsonaro (PL), o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal 1 (TRF1), em Brasília, concedeu à petista a condição de anistiada política e o direito a uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.

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Na ação, Dilma também solicitou, mas foi negado, o direito a uma prestação mensal equivalente ao período trabalhado na Fundação de Economia e Estatística, em Porto Alegre, quando sofreu perseguição militar. A economista contou, ainda, que foi expulsa da universidade, demitida de seu emprego, presa e "severamente torturada" pelo regime ditatorial.

Com a redemocratização, a ex-presidente ganhou o direito de ser reintegrada ao antigo emprego na fundação, o que não ocorreu. Ela acabou sendo readmitida com um novo contrato de trabalho que não considerava a evolução profissional do período de seu afastamento.

Em outubro de 2002, Dilma requereu a anistia federal, com concessão da prestação mensal e um salário atualizado de R$ 10,7 mil. Hoje, ela recebe R$ 5,3 mil correspondente à função.