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LEGISLATIVO
Deputado apresenta projeto para proibir posicionamento político do STF
Parlamentar baiano cobra retomada da discussão do PL na Câmara Federal
O deputado federal Capitão Alden (PL)afirmou nesta quarta-feira, 14, que os recentes escândalos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acende a necessidade da retomada das discussões sobre o projeto de lei nº 302/2023, de sua autoria, que trata sobre a proibição do posicionamento político-ideológico de ministros do STF.
O magistrado, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, usou o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auxiliar nas justificativas de decisões feitas por Moraes contra a tropa de choque bolsonarista no inquérito sobre a divulgação de notícias falsas.
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Em vista disso, a proposição apresentada pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende alterar a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para proibir o posicionamento político-ideológico dos ministros do STF, e estabelece nova hipótese de crime de responsabilidade.
Para justificar a proposta, protocolada ainda no início do seu mandato na Casa, tem vista a harmonia entres os Poderes e evitar eventuais conflitos comunicacionais.
“Entendo que instituições que lidam com questões técnicas devam evitar misturar, eventualmente, valores político-ideológicos no âmbito do exercer de suas funções”, comenta Alden.
