Denúncia aponta superfaturamento de 366% na merenda escolar de Ilhéus

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início a uma apuração para investigar possíveis irregularidades em um contrato emergencial da Prefeitura de Ilhéus (Bahia), gestão de Valderico Jr. (União Brasil) destinado ao fornecimento de merenda escolar.

A representação, que envolve o montante de R$ 15,5 milhões, atinge diretamente o prefeito Valderico Júnior (União Brasil), a secretária de Educação, Evani Cavalcante de Souza Rocha, e a fiscal de contrato, Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva e detalha indícios graves de dano ao erário.

Superfaturamento

De acordo com o documento, itens da cesta escolar teriam sido adquiridos com superfaturamento de até 366%.

Além dos preços inflados, a fiscalização aponta falhas na execução: alterações nas unidades de medida dos produtos teriam gerado pagamentos por volumes superiores aos efetivamente entregues nas escolas municipais.

Manobras contratuais

Outro ponto central da investigação é a estratégia jurídica utilizada para manter a prestação do serviço. O TCM analisa a legalidade da prorrogação do contrato emergencial e a posterior adesão a uma ata de registro de preços com a mesma empresa.

De acordo com a representação, a manobra teria servido para manter o vínculo sem a realização de um processo licitatório amplo.

Punições

O órgão de controle determinou a notificação imediata dos citados. O prefeito e as servidoras têm um prazo de 20 dias para apresentar defesas e esclarecimentos detalhados sobre as planilhas de custos e os processos de medição do contrato.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Ilhéus não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão do TCM.

O que diz a prefeitura de Ilhéus?

Em nota enviada ao portal A TARDE, nesta sexta-feira, 10, a prefeitura de Ilhéus esclareceu a contratação emergencial para distribuição de merenda escolar. A gestão nega qualquer tipo de irregularidade.

Leia a nota na íntegra

"A Prefeitura de Ilhéus esclarece que a contratação emergencial realizada para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal observou rigorosamente os parâmetros legais aplicáveis, inclusive no que se refere à formação dos preços contratados.

Em relação às alegações de superfaturamento, o Município informa que os valores da contratação respeitaram o preço estimado da contratação, elaborado a partir de ampla pesquisa de mercado, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com os critérios legalmente estabelecidos para a administração pública. Ressalta-se, ainda, que a escolha da proposta vencedora teve como critério o menor valor global, e não o valor unitário dos itens.

Quanto à suposta irregularidade na liquidação da despesa, a Prefeitura esclarece que houve erro material relacionado à indicação de unidades de medida em determinados registros, sem qualquer prejuízo à execução contratual. Os produtos efetivamente entregues ocorreram em conformidade com o objeto contratado, sem divergência quanto ao fornecimento realizado.

No que se refere à prorrogação do contrato emergencial, a medida foi adotada em observância à legislação vigente e devidamente fundamentada na não conclusão do processo licitatório regular dentro do prazo inicialmente previsto, em razão de circunstâncias amplamente conhecidas pela população e já divulgadas publicamente.

A administração municipal reafirma que todos os atos praticados seguiram os princípios da legalidade, da transparência e da continuidade do serviço público, especialmente em se tratando de política essencial para a garantia da alimentação escolar dos alunos da rede municipal".