Cotas em seleção para residência médica podem ser proibidas

Um Projeto de Lei quer proibir a adoção de sistemas de cotas nos processos seletivos para programas de residência médica em instituições públicas e privadas. A proposta estabelece que os critérios para ingresso nos programas de residência médica sejam "exclusivamente meritocráticos", avaliando o desempenho acadêmico e prático dos candidatos.

O PL 452/2025 altera as Leis 6.932, de 1981, e 12.990, de 2014, para proibir qualquer tipo de reserva de vagas, incluindo cotas raciais, sociais ou outras modalidades. O texto estabelece que a seleção para a residência médica deve ser realizada de forma "transparente e isonômica, sem a inclusão de bonificações ou outros critérios diferenciados, garantindo igualdade de condições para todos os candidatos".

Além disso, a proposta prevê que caso seja identificada a adoção de qualquer prática que contrarie as disposições do projeto, o processo seletivo será anulado e uma nova avaliação será realizada sem a aplicação de cotas, em um prazo adequado, para não "prejudicar o início regular das atividades da residência".

O texto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.