Concurseiros serão reembolsados após concurso ser anulado na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Conceição do Jacuípe, gestão de Tânia Yoshida (PSD), bem como ao Instituto Exittus de Gestão. O objetivo foi assegurar a devolução integral das taxas de inscrição pagas pelos candidatos do concurso público (Edital 001/2024), anulado em fevereiro deste ano após uma série de denúncias de irregularidades.

De acordo com a Justiça, o montante arrecadado e retido pela banca organizadora soma cerca de R$ 2,47 milhões. O MP-BA sustenta que a retenção desses valores fere o regime jurídico das receitas públicas, uma vez que o recurso deveria estar sob gestão municipal e ser devolvido imediatamente após o cancelamento do certame.

Falhas

O concurso, que previa vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior — como contador, arquiteto e assistente social —, foi alvo de recomendação de anulação pelo próprio MPBA. As investigações apontaram falhas graves, incluindo:

• incapacidade técnica da banca organizadora

• fragilidade na segurança e execução das provas

• problemas na gestão financeira dos valores das inscrições

Silêncio

Embora o Instituto Exittus (antigo Instituto Bahia) tenha orientado os candidatos a solicitarem o reembolso via internet, o Ministério Público afirma que não há comprovação de que as restituições tenham ocorrido.

"A instituição não respondeu a sucessivas requisições feitas pelo MPBA para esclarecimentos sobre o procedimento", destacou a promotora Gabriela Gomes.

Ação

O MPBA requer que a Justiça determine a apresentação imediata de um plano detalhado de ressarcimento. O documento deve conter um cronograma oficial, canais de atendimento direto e critérios claros para o pagamento, além de exigir que o Município e a banca garantam a ampla divulgação dessas informações para que nenhum candidato seja prejudicado.

Cancelamento

O certame foi cancelado oficialmente em fevereiro de 2025, após meses de incerteza por parte dos candidatos. Na época, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe acatou a orientação do Ministério Público para evitar maiores prejuízos jurídicos à administração municipal diante das evidências de má gestão da banca contratada.