Caso Master: delação de Vorcaro pode poupar ministros do STF

A possibilidade de o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, firmar um acordo de delação premiada tem gerado especulações desde que ele foi preso pela segunda vez, em 4 de março.

Nos bastidores, a avaliação é que uma eventual colaboração deve evitar citar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se concentrar em políticos e crimes financeiros.

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Segundo informações da CNN Brasil, essa estratégia pode ser justificada por três fatores.

O primeiro é que deixar ministros do STF de fora pode facilitar a validação do acordo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que mantém interlocução frequente com a Corte.

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Outro motivo envolve a atuação do novo advogado de Vorcaro, José Luis de Oliveira Lima, conhecido como Juca. A avaliação é que, diante das relações pessoais e profissionais com ministros, a defesa evitaria uma delação que atingisse diretamente o STF.

Há ainda um terceiro fator que aponta que uma delação premiada que atinja altas Cortes de Brasília é considerada arriscada demais para o futuro profissional de qualquer escritório de advocacia.

Como funcionaria a delação

Atualmente, o processo envolvendo Vorcaro tramita no STF. Caso um acordo de delação seja firmado, ele precisará ser homologado por um ministro da Corte.

O magistrado responsável analisará fatores como a veracidade das informações, o nível de detalhamento dos relatos, o interesse público e a utilidade das provas apresentadas para definir quais benefícios poderão ser concedidos ao colaborador.

Entre as possibilidades previstas na legislação estão:

• redução de um a dois terços da pena;
• cumprimento da pena em regime semiaberto;
• extinção da pena;
• perdão judicial, quando a Justiça deixa de aplicar a punição.