Câmara não mudará regimento para manter mandato de Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou que não fará nenhum movimento para alterar o regimento interno da casa de forma a permitir que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continue exercendo o mandato nos Estados Unidos, para onde foi em março após alegar "perseguição política".

Em entrevista ao Metropoles, Motta disse que essa seria uma excepcionalidade que "não se justifica para o momento" e frustrou os planos do PL, que estudava manobras para permitir a manutenção do mandato de Eduardo.

De acordo com ele, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está fora do país por uma "escolha política".

“Temos um problema político-jurídico que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, que tomou a decisão de ir para os Estados Unidos e lá ficar, defendendo teses que lhe são caras”, disse.

Um projeto de lei do líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi aprovado e permitiria que afastamentos de mandato pudessem ser prorrogados em caso de licença por interesse particular.

Em contra-partida, Eduardo não perderá seu mandato por excesso de faltas mesmo que não compareça a nenhuma sessão em 2025. A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença, o que é caso do deputado, ou missão oficial.