Câmara: Lewandowski participa de audiência sobre PEC da Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa nesta terça-feira, 16, de audiência na comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança Pública.

Esta é a terceira vez que ele vai à Câmara para discutir o texto. A proposta, desenvolvida pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo integrar o sistema de segurança e aumentar a eficiência no combate ao crime organizado no Brasil, promovendo ações coordenadas entre a União, os estados e os municípios.

A comissão especial da PEC, que foi instalada na última semana, irá examinar a proposta antes da votação no plenário. O colegiado é presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). O relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Uma das prioridades do Executivo, a PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 15 de julho. A expectativa é que a votação no plenário ocorra até o final do ano.

Entenda a PEC

A PEC propõe a inclusão, na Constituição, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de incorporar as guardas municipais à lista de órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

De acordo com a proposta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a se chamar Polícia Viária Federal, uma mudança que deve custar mais de R$ 250 milhões ao governo. A corporação também terá seu escopo ampliado, podendo atuar em policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias, além das rodovias.