Câmara de Salvador pune empresa por calote em terceirizados

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) impôs sanções à empresa Nautillus Construções e Comércio Ltda. por atrasos no pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores terceirizados.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa após a empresa ser alvo de denúncias de funcionários demitidos em maio de 2024, que atuvam nas dependências da casa legislativa, e alegam não ter recebido os valores integrais da rescisão.

No documento, o presidente Carlos Muniz (PSDB), destacou o inadimplemento contratual da empresa . A fiscalização confirmou a falta de comprovação de pagamentos aos trabalhadores da Nautillus que prestavam serviços à Casa Legislativa.

Sanções

A Nautillus recebeu as seguintes sanções:

• Suspensão de participação em licitações e contratos com a Câmara por dois anos.
• Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública.
• Multa e retenção de pagamentos da empresa.

A empresa ainda tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso.

Entenda

Antes, a Justiça do Trabalho havia condenado a empresa a pagar R$ 390 mil a esses mesmos trabalhadores. O caso foi levado ao tribunal pelo Sindicato dos Terceirizados e Trabalhadores de Limpeza Urbana (SIEMACO).