PEC da Blindagem é aprovada; saiba o que pode mudar com proposta

Como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta terça-feira, 16, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que estabelece mais proteção contra as ações judiciais contra deputados e senadores.

O placar foi de 353 votos favoráveis, 134 desaprovaram a proposta e apenas uma abstenção. Já em segundo turno, por volta das 23h30, o placar foi o seguinte: 344 votos contra 133. Agora, segue para análise do Senado.

A proposta, quer retomar o texto constitucional existente há 37 anos, e vem sendo endossada por partidos de centro e direita, principalmente os que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os pontos que constam na PEC 3/21 estão:

• Autorização da Câmara e do Senado para que deputados e senadores sejam processados, na tentativa de enfraquecer a atuação do Judiciário;
• Votação secreta para autorizar ou não o processo contra o parlamentar;
• Foro privilegiado no STF para presidentes de partidos nas infrações penais comuns.

Antes, por 324 votos a 137, os legisladores derrubaram um requerimento para retirar o tema da pauta. Para aprovação da medida, é necessário que a matéria tenha, no mínimo, 308 votos favoráveis.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, defendeu a proposição como “fortalecimento da atividade parlamentar”.

Nesta manhã, o chefe do Legislativo ainda designou o deputado baiano Cláudio Cajado (PP)para assumir a relatoria do substutivo da matéria.

Durante a leitura do documento, o progressista afirmou que a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a abertura de processos contra parlamentares. "É o modelo mais equilibrado, equânime e democrático" para preservar o Legislativo.

Já em conversa com jornalistas, Cajado diz que a nova proposta é uma tentativa de proteger os congressistas de possíveis "perseguição política".

"Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal", disse.

Entenda a PEC

A PEC da Blindagem torna mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, etc.), caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.

A matéria foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora, no início de agosto. No entanto, a oposição ao governo Lula (PT) mantém a reivindicação da anistia como pauta "número zero".

Votação da bancada baiana

Votaram a favor:

• Adolfo Viana (PSDB-BA)
• Arthur O. Maia (União-BA)
• Bacelar (PV-BA)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Dal Barreto (União-BA)
• Diego Coronel (PSD-BA)
• Elmar Nascimento (União-BA)
• Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
• Gabriel Nunes (PSD-BA)
• José Rocha (União-BA)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Leur Lomanto Jr. (União-BA)
• Márcio Marinho (Republicanos-BA)
• Mário Negromonte Jr (PP-BA)
• Neto Carletto (Avante-BA)
• Paulo Azi (União-BA)
• Paulo Magalhães (PSD-BA)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Roberta Roma (PL-BA)
• Rogéria Santos (Republicanos-BA)

Votaram contra:

• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Antonio Brito (PSD-BA)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Otto Alencar Filho (PSD-BA)
• Pastor Isidório (Avante-BA)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Zé Neto (PT-BA)

Abstenção:

Alex Santana (Republican-BA)

Não votaram:

• João Leão (PP-BA)
• João Carlos Bacelar (PL-BA)