Calendário eleitoral pressiona votação do Orçamento Secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda no primeiro semestre deste ano o principal processo sobre o Orçamento Secreto, que envolve as chamadas emendas de relator. Relatado pelo ministro Flávio Dino, o caso é considerado central no conjunto de investigações sobre possíveis desvios de recursos parlamentares.

Segundo a coluna de Ana Flor, do portal g1, ministros defendem que o julgamento ocorra antes do início do prazo de desincompatibilização, que começa em abril para quem pretende disputar cargos nas eleições de outubro.

A avaliação é que uma decisão próxima ao período eleitoral pode afetar diretamente parlamentares candidatos, já que o processo trata de práticas que envolveram bilhões de reais do Orçamento da União e pode gerar questionamentos sobre eventuais impactos eleitorais da decisão.

Orçamento Secreto é inconstitucional

Em dezembro de 2022, o STF declarou o Orçamento Secreto inconstitucional. À época, o Congresso Nacional prometeu ampliar a transparência na destinação das emendas, mas os mecanismos de controle e prestação de contas seguem considerados insuficientes. Em 2026, esses recursos devem alcançar cerca de R$ 50 bilhões.

Mesmo após a edição de novas resoluções e regras internas pelo Legislativo, o Supremo avaliou que as mudanças não foram suficientes para sanar falhas na fiscalização e no controle dos repasses.