Verba do orçamento secreto irá para comissões, diz Castro

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento da União, o orçamento secreto, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou que "os recursos das emendas serão distribuídos para as emendas de comissão". Ao todo, o orçamento secreto previa R$ 19,4 bilhões para o próximo ano.

“Como o Supremo considerou inconstitucional esses R$ 19,4 bi [previstos no Orçamento] estão sobrando, nós temos que colocar [o valor] em algum lugar. Por iniciativa própria, eu não posso colocar onde eu quiser; eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação. Então o que remanesce hoje são emendas de bancada e emendas de comissão, que são de caráter geral nacional. Nós vamos dar preferência ao atendimento, as de comissão. Então nós vamos pegar esse R$ 19,4 bi e distribuir”, declarou Castro ou falar com jornalistas depois de deixar a Residência Oficial do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), onde participou de uma reunião após o resultado do julgamento do STF.

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Nesta segunda-feira, 19, o Supremo chegou ao veredito sobre o orçamento secreto. O placar final foi de 6 a 5. A Corte derrubou a constitucionalidade da execução das emendas de relator. Na semana passada, nove ministros apresentaram seus votos. A discussão foi retomada hoje, com os posicionamentos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A decisão seguiu o voto da presidente Rosa Weber, relatora das ações, ajuizadas pelo Cidadania, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV).