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PRÓXIMO GOVERNO

Transição preparou 23 páginas de “revogaço” de atos de Bolsonaro

Mercadante afirmou que material com revogações será repassado a futuros ministros e ao presidente eleito

Da Redação

Por Da Redação

13/12/2022 - 17:16 h

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Mercadante apresentando relatório da equipe de transição sobre situação do governo do Brasil
Mercadante apresentando relatório da equipe de transição sobre situação do governo do Brasil -

Uma das medidas que serão sugeridas aos ministros que assumirão seus postos a partir de 1 de janeiro, de acordo com relatório produzido pelos grupos de trabalho da equipe de transição, é a revogação de uma lista de atos do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL).

O coordenador político dos grupos, Aloizio Mercadante, disse que o novo governo vai receber um documento com 23 páginas de sugestões de portarias, decretos e demais atos de Bolsonaro e de seu governo que devem ser anulados.

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"Estão revogando tudo, mas estamos passando por uma peneira. Cada medida e suas implicações. Os ministros vão avaliar com o presidente o que precisará ser revogado", disse Mercadante.

O coordenador dos grupos técnicos não detalhou quais normas deverão ser revogadas. Integrantes da transição já disseram, por exemplo, que entre esses atos estarão decretos que facilitam acesso a armas de fogo.

O ex-ministro, que foi indicado no mesmo evento como o próximo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) declarou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi “fundamental” no processo de transição, com o envio de informações sobre a estrutura federal.

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