Saiba os próximos passos do texto da reforma tributária

Em 8h de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base sobre a regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira, 10. A partir de agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 segue para a análise do Senado, que deve se debruçar sobre o assunto a partir de agosto.

Caso os congressistasentendam que há necessidade de mudança na redação final da proposição, o texto volta para a Casa Legislativa que pode acatar as alterações dos senadores ou derrubá-lo.

Após a tramitação nas duas Casas, o texto da reforma tributária segue para a sanção do presidente Lula (PT).

A regulamentação da reforma tributária trata cria um novo imposto: o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

Um dos entraves sobre a discussão da proposta refere-se a inclusão das proteínas, bem como carnes bovinas, frangos e suínas e queijos na cesta básica. O tema foi acolhido, às 20h52, pelo relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e atribuído ao texto da reforma.

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