PEC da Transição é protocolada no Senado com R$ 175 bi fora do teto

O texto da PEC da Transição foi apresentado ao Senado Federal nesta segunda-feira, 28, após negociação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes da Casa. A oficialização da proposta foi informada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento de 2023. “O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”.

“Como estava demorando para chegar ao entendimento preferimos dar entrada na tramitação continuar as negociações. A ideia era negociar antes e apresentar o texto de consenso, mas como demorou muito achamos melhor após conversar com líderes e com o presidente do Senado já apresentar hoje”, afirmou o senador.

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O texto determina a retirada do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos por quatro anos, de 2023 a 2026. Anteriormente, a proposta que o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), havia entregado a líderes do Congresso tirava o custo do benefício do teto de forma permanente.

A medida está sendo negociada pelo governo eleito para conseguir manter o benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro, garantir o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos cumprir compromissos de campanha de Lula, como a valorização do salário-mínimo e a retomada de investimentos.

"É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso", argumentou o senador Marcelo Castro ao protocolar a proposta.