MP cobra R$ 30 mi de Bolsonaro por violação de direitos das crianças

Foi solicitado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja multado em R$ 30 milhões por violação dos direitos de crianças durante a campanha eleitoral de 2022. A procuradoria mencionou um caso específico em que Bolsonaro se referiu, durante uma entrevista, a adolescentes venezuelanas dizendo que “pintou um clima” com as jovens.

Conforme relatado pelo colunista Daniel Haidar, do portal Terra, a promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos apresentou o pedido em uma ação civil pública que foi distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. No entanto, a decisão sobre a abertura de processo contra Bolsonaro por danos morais coletivos contra crianças e adolescentes ou rejeição da ação ainda não foi tomada pela Justiça.

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De acordo com a promotora, no exemplo elencado da entrevista, o ex-presidente estigmatizou "migrantes periféricas em situação de vulnerabilidade" e colocou as adolescentes "em situações vexatórias e/ou de risco", sugerindo que elas estavam disponíveis para encontros ou atividades sexuais.

Além disso, o MP-DF afirma que Bolsonaro utilizou imagens de crianças em peças de campanha sem a devida autorização dos pais, e ainda encorajou menores a fazer o gesto da "arminha".

Além do pedido de multa de R$ 30 milhões, a ser destinada ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou para um fundo nacional equivalente, Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos requer que a Justiça condene o ex-presidente a não utilizar imagens de crianças e adolescentes de maneira inadequada em campanhas eleitorais; a não incitar crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e a não reproduzir violência de gênero em suas declarações estigmatizantes.