"Maior retrocesso em 100 anos", diz deputada sobre PL do Aborto

Em meio a grande repercussão do projeto de lei que restringe o aborto legal em casos de estupro, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) fez duras críticas a proposta, nesta quinta-feira,13. Em entrevista a CNN, a parlamentar disse que a proposta é o “maior retrocesso no direito das mulheres em 100 anos” e que visa “retroceder no direito ao aborto legal para mulheres e meninas vítimas de estupro”.

Em regime de urgência, a medida iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.

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Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. Atualmente, o Código Penal prevê penas de até 12 anos para estupradores – ou seja: gestantes abusadas podem acabar sofrendo penas mais duras que seus algozes.

“É uma pena maior do que a prevista para os próprios estupradores”, disse.

A deputada ressaltou ainda que muitas vezes, os abortos são realizados após 22 semanas de gestação porque as vítimas podem demorar a perceber a gravidez ou a denunciar o estupro.

“O recado que os congressistas estão dando é: não basta a mulher ter sido estuprada, não basta ela ter ficado grávida depois de ser estuprada, ela ainda pode ser presa por 20 anos se disser ‘não vou ter um filho de um estuprador'”, criticou.