Lei Paulo Gustavo será como "o SUS da Cultura", diz Margareth Menezes

Na véspera da regulamentação da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), prevista para esta quinta-feira, 11, com a vinda do presidente Lula à Salvador, a ministra Margareth Menezes, classificou a iniciativa de “SUS da Cultura". Segundo a artista baiana, cerca de R$ 286 milhões da lei serão destinados para a Bahia.

Para a ministra, a ação é uma das mais esperadas da pasta. Margareth destacou a dificuldade do setor durante a pandemia e criticou a gestão Bolsonaro pela falta de assistência.

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“A Lei Paulo Gustavo foi conquistada durante a pandemia. Foi cancelada duas vezes pelo governo anterior, em um momento em que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura atravessavam suas maiores tragédias [..] Não tivemos, em nenhum momento, uma ação de governo federal que viesse socorrer as pessoas. A cultura ficou realmente ‘na fila do osso’”, afirmou.

A ministra diz que a Lei Paulo Gustavo, em consonância com a Aldir Blanc, que estende por cinco anos o fomento de políticas culturais, representam um aporte nunca ocorrido antes para o setor. Segundo ela, as duas iniciativas em conjunto vão recuperar a ‘saúde’ do segmento, como um verdadeiro ‘SUS da Cultura’.

“Isso acende esse sistema nacional de cultura [..] Colocando [a lei Paulo Gustavo] em ação em todas as cidades do Brasil, e na sequência a Lei Aldir Blanc, as ações culturais das cidades poderão continuar por 5 anos, recebendo investimento. É como se colocasse vitamina na veia”, celebrou.

Entenda a lei

Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Durante sua gestão, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, está o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho daquele ano, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

O Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual. O valor restante - R$ 1,065 bilhões - será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Em respeito a objetivos como a inclusão e democratização do acesso aos projetos custeados com recursos públicos, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários.