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DE ATÉ US$ 50
Governo pretende acabar com isenção de importações da Shein e Shopee
Plataformas de varejo internacional são acusadas de "contrabando digital"
Compras destinadas a pessoas físicas de até US$ 50, equivalente a R$ 250, poderão perder a isenção, é o que pretende o Governo Federal, que tem na mira varejistas como AliExpress, Shein e Shopee.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 8 bilhões de arrecadação com a medida, que tem apoio das empresas brasileiras que concorrem com as varejistas asiáticas, com o argumento de que estas praticam "contrabando digital".
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Para tornar viável a medida, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação. A ideia é identificar exportador e importador e criar a possibilidade de aplicar multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.
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