Falta ‘boa vontade’ às plataformas para moderar fake news, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expressou sua preocupação, nesta terça-feira, 20, com a falta de empenho das plataformas em combater o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

Durante sua participação no evento Fórum Internacional Justiça e Inovação, Moraes abordou a importância da incorporação de novas tecnologias na prevenção de crimes. Ele defendeu que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs", assim como já controlam conteúdos relacionados à pornografia infantil, à pedofilia e aos direitos autorais, também deveriam se dedicar a reprimir o discurso de ódio e as informações falsas nas redes.

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"É simples do ponto de vista jurídico e do ponto de vista operacional. O que falta é boa vontade. Pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, as Big Techs controlam”, destacou o magistrado.

O ministro do Supremo defendeu o uso da inteligência artificial para moderação em questões objetivas, como, por exemplo, o nazismo, o fascismo, a homofobia, o preconceito racial, a misoginia e outros discursos de ódio tradicionais.

“É fácil alimentar a inteligência artifical para realizar essa mesma forma de controle. Discursos contra a democracia, atentatórios à democracia, basta alimentar de forma objetiva com os tipos penais criados, pela lei de defesa da democracia. Ao identificar discursos de intervenção militar, AI 5, tortura. Questões objetivas. E daqui a 6 meses, um ano após a aprovação da lei senta novamente e analisa esse progresso”, apontou Moraes.