Decreto que reconhece calamidade do RS será votado nesta semana

O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade do Rio Grande do Sul foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado na tarde desta segunda-feira, 6. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante a quarta reunião da Sala de Situação sobre o estado, em Brasília.

A ação foi anunciada pelo presidente Lula (PT) também nesta tarde, e tem a intenção de acelerar as burocracias para a destinação de recursos às áreas afetadas com as enchentes.

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O texto do decreto ainda precisa do aval dos presidentes do Congresso, deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria deve ser votada ainda nesta semana, com tendência para aprovação.

“Com esse decreto, portanto, seguindo o novo arcabouço fiscal e as regras de responsabilidade fiscal, nós passamos a ter a possibilidade de fazer as despesas específicas e exclusivas para socorrer as vítimas dessa calamidade que alcançou o estado do Rio Grande do Sul”, disse Costa.

Os recursos, inicialmente, devem ser empregados para o auxílio no acolhimento das famílias desabrigadas, assim como a reconstrução da cidade, a exemplo das edificações de novas estradas federais, que vem sendo tratado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

O último balanço da Defesa Civil aponta a morte de 83 pessoas, além do desaparecimento de 111 indivíduos.

Sessão do Congresso

Outra frente de trabalho é a votação, pelo Congresso Nacional, de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos das chamadas transferências especiais para os municípios. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor estimado é de R$ 480 milhões.

"São emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. Essas emendas, por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é possível antecipar o empenho. (...) Nossa expectativa, confirmada pelo presidente do Senado e do Congresso, é de que isso pode ser votado na sessão do Congresso nesta semana", disse o ministro.

Além dos recursos que ainda dependem de liberação, Padilha afirmou que já foi autorizado o empenho e o pagamento de recursos de emendas no valor de R$ 588 milhões. No total, contando com os recursos que ainda devem ter a liberação autorizada, serão R$ 1,06 bilhão destinados imediatamente ao estado.

*Com informações da Agência Senado.