Cerca de 880 mil armas passaram por recadastramento desde janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que desde o final de janeiro, cerca de 880 mil armas foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A declaração foi dada em uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que aconteceu nesta terça-feira, 11.

Por meio de uma portaria editada no dia 30 de janeiro, o governo federal fixou o prazo de 60 dias para o recadastramento das armas, que tiveram aquisições flexibilizadas após decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dino afirmou que o governo deve lançar um novo decreto sobre armas no Brasil em maio.

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"Temos recadastramento até o dia 3 de maio, já temos nesse momento 880 mil armas recadastradas, um número bastante expressivo. Logo após o término do recadastramento, o grupo de trabalho vai encerrar atividades e vamos fazer a minuta do novo decreto e enviar ao presidente da república. A nossa proposta será (enviada ao presidente) na primeira quinzena de maio e ainda no mês de maio há edição desse novo decreto. E com o novo decreto, aquelas atividades que se encontraram suspensas serão retomadas", disse Dino.

Deputados da oposição ao governo se manifestaram contra a portaria e afirmaram que a medida prejudicou negócios de comerciantes que trabalham com armas e donos de clubes de tiro. Dino falou sobre a Constituição e destacou que não é possível que haja um "liberou geral" de armas no Brasil.

"Portar arma é uma licença excepcional que o estado dá e assim como ele dá, ele pode tirar. Não existe liberdade absoluta no Brasil quanto a portar armas. Nunca existiu, não existe e para existir seria preciso mudança na Constituição e de um conjunto de leis no Brasil. O governo enquanto for governo, eleito pelo povo, vai cumprir a Constituição e as leis brasileiras e por isso não é possível que haja liberou geral de armas no Brasil", pontuou o ministro.