Câmara aprova PL que penaliza quem discriminar políticos

Na sessão realizada na noite desta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que proíbe diversas práticas, incluindo a "discriminação" contra políticos. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

A votação registrou 252 votos favoráveis ao projeto e 163 contrários.

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O projeto de lei foi apresentado por Dani Cunha (União Brasil-RJ) e teve Cláudio Cajado (PP-BA) como relator. O texto estabelece o "crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas", englobando parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e membros do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros.

Pelo texto, é passível de penalidade de até quatro anos de reclusão quem cometer crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.

Sem a necessidade de passar por comissões temáticas, o texto foi submetido diretamente ao plenário e votado após a aprovação de um requerimento de urgência. Alguns deputados contrários ao texto manifestaram protestos, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o procedimento adotado.

“Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse o parlamentar ressaltando que a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.