Câmara aprova novo marco fiscal e exclui regra de inflação do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal, nesta terça-feira, 22, após analisar a proposta pela segunda vez. O projeto retorna a Casa Legislativa, após a apreciação dos senadores com as devidas mudanças sugeridas pelos congressistas. A matéria foi aprovada por 379 votos a favor e 64 contras.

O novo parecer do relator do projeto, Cláudio Cajado (PP), excluiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da nova regra fiscal, em substituição do teto de gastos.

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Na oportunidade, a Câmara derrubou o artigo que permita ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. O texto era defendido pelo governo e tido como prioridade pela gestão nacional.

Após o aval dos parlamentares, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).