Bolsonaro pode excluir militares e policiais de indulto natalino

Um texto preliminar aponta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) poderá retirar a concessão de indulto natalino aos presos que são integrantes das Forças Armadas e profissionais de segurança pública.

As duas categorias passaram a ser contempladas com o benefício em 2019, o primeiro ano de mandato do atual presidente da República. Derrotado na sua tentativa de se reeleger ao cargo no dia 30 de outubro, Bolsonaro tem até o dia 24 de dezembro para rever a decisão, embora a colunista do Uol, Carolina Brígido, aponte que fontes do governo já tratem a decisão como definitiva.

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O indulto natalino é um benefício concedido através de decreto pelo presidente da República e costuma ter critério humanitário, beneficiando presos com doenças graves ou deficiências físicas que dificultem o cumprimento da pena no local.

De 2019 para cá, ficou estabelecido que o indulto de natal também passará a ser concedido para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem que tenham sido condenados por crime de excesso culposo, previsto no Código Penal Militar e agentes públicos condenados pelo mesmo crime, também previsto no Código Penal, e aqueles que cometeram ato, mesmo fora do serviço, “em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”, segundo o texto do decreto do ano passado.