Bolsonaro tem nova derrota após decisão de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, em decisão desta sexta-feira, 19, rejeitar o recurso de embargo infringente por parte da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Moraes, o recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro no final de novembro, após sua prisão, tem como objetivo apenas o atraso do processo que envolve o ex-presidente da República, hoje preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

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Os embargos pediam a absolvição do ex-presidente da República, além da tentativa de levar a votação da trama golpista para o plenário da Corte, o que não ocorreu. O Supremo entende que para acatar um embargo, são necessários dois votos contrários ao que for decidido pela turma, o que não ocorreu.

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Desde 2023, o STF passou a julgar crimes processos criminais apenas nas turmas, sem necessidade de sessões em plenário.

"Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, reconheço o caráter protelatório dos recursos e Não conheço dos embargos infringentes opostos por Jair Messias Bolsonaro", diz trecho da decisão de Moraes.

Bolsonaro preso

Bolsonaro está preso desde novembro, após o esgotamento dos recursos da defesa, por liderar a trama golpista que tinha como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.

O ex-presidente cumprirá uma pena de 27 anos e três meses, mas pode ter uma redução, caso o PL da Dosimetria, já aprovado pelo Congresso Nacional, seja sancionado por Lula.