Bolsonaro perde regalias vitalícias de ex-presidente

Condenado e preso por liderar a trama golpista pós-eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu os benefícios vitalícios disponibilizados para quem já passou pelo Palácio do Planalto. A decisão da Justiça Federal é desta terça-feira, 9.

Autor da decisão liminar, o juiz substituto da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Pedro Pimenta, ainda deu um prazo de 48 horas para que a União bloqueie alguns dos privilégios, como o uso de veículos oficiais, assessores, motoristas e demais servidores. Os benefícios custaram, segundo o jornal O Globo, cerca de R$ 521.073,00 aos cofres públicos apenas nos primeiros meses de 2025.

A liminar é fruto de uma ação de Pedro Rousseff (PT), vereador por Belo Horizonte e sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Como Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, a Justiça entendeu que ele não precisará da estrutura de proteção, suspendendo os direitos.

"A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado", diz trecho da decisão judicial.

Bolsonaro preso

Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena por golpe de Estado no dia 25 de novembro, na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde já estava preso por violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar.

Condenado a 27 anos e três meses, o ex-presidente pode ter sua pena reduzida para dois anos e quatro meses, caso o Projeto de Lei da Dosimetria seja aprovado pelo Senado. O texto já avançou na Câmara dos Deputados.