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MEDIDAS CAUTELARES

Bolsonaro diz que “não pode errar” após decisão de Moraes

Ex-presidente ainda diz não ter clareza sobre as decisões judiciais

Redação
Por Redação
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante discurso
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante discurso - Foto: Vinicius Loures | Câmara dos Deputados

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 24, que está mantendo a prudência em relação à concessão de entrevistas a jornalistas devido às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não está claro o que eu posso ou não falar. [...] Eu aguardo os meus advogados, que são muito bons, são renomados. Vão me dar um parecer amanhã. Tenho prazer de falar com vocês. Eu não posso errar. Gostaria de falar com vocês, o que vai acontecer depois a gente não sabe”, disse o político.

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A declaração do ex-mandatário, dada em coletiva de imprensa, após a sua saída da sede do PL, em Brasília, surge após Moraes descartar a possibilidade de prendê-lo por descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte, de maneira isolada.

Dentre as proibições, estão as seguintes medidas

  • Uso de redes sociais por parte de Bolsonaro;
  • Falas do ex-presidente por terceiros na web.

Prisão preventiva de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomou uma decisão sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), após o ex-presidente ter supostamente descumprido medidas cautelares.

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Segundo o ministro, Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada" e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva no momento, mas alertou que uma nova violação não será tolerada.

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.

Moraes também ressaltou que não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação, mas sim de usar redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
  • Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
  • Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
  • Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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Alexandre de Moraes Bolsonaro Jair Bolsonaro STF

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