Vitória da Conquista cria escola inédita para proteção da infância

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou, nesta semana, o projeto de criação da Escola Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A estrutura vai oferecer formação continuada para conselheiros tutelares e outros profissionais que atuam na área da infância e adolescência, com foco na qualificação do atendimento e na prevenção às violências.

O lançamento da iniciativa ocorreu na última segunda-feira, 2, durante o encerramento da campanha anual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A escola, primeira experiência municipal do tipo no Brasil, será desenvolvida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Aliança. O objetivo é garantir capacitação contínua para profissionais da educação, saúde e assistência social, conselheiros tutelares e de direitos, por meio de cursos específicos. A ação pretende ampliar o acesso à informação e promover os direitos de forma integrada e permanente.

Vitória da Conquista já é considerada referência no setor, com destaque nacional e internacional por sua rede de proteção integral à infância e adolescência. Um dos marcos foi a criação do Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), que reúne, em um só espaço, serviços das áreas de assistência social, educação, saúde, sistema de justiça, segurança pública e conselhos tutelares. Essa centralização evita deslocamentos e assegura um atendimento mais humanizado.

Complexo de Escuta Protegida

Outra iniciativa reconhecida é o Complexo de Escuta Protegida, pioneiro no Nordeste a cumprir todos os requisitos da Lei nº 13.431/2017. O local garante proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, permitindo que seu depoimento seja colhido apenas uma vez, evitando a revitimização e contribuindo para responsabilizar os agressores.

O Complexo foi inaugurado em agosto de 2021, fruto de articulação entre o município, o sistema de justiça e a segurança pública, com suporte técnico da Childhood Brasil e do Unicef Brasil. Ele integra o Cidca, que abriga também Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Creas, Defensoria, Ministério Público, Vara da Infância, Patrulha Araceli da Guarda Municipal e o Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil.

“Essa integração dos diversos atores da rede de proteção é resultado de um intenso debate mediado pelo Governo de Vitória da Conquista, com o intuito de garantir que crianças e adolescentes que foram vítimas de alguma violação de direitos tenham acesso a um atendimento protetivo mais eficaz”, afirmou a prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

O Secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, ressalta a importância da atuação municipal diante do cenário nacional: “Trabalhamos todos os dias para garantir que cada criança e adolescente tenha seus direitos assegurados, especialmente diante das situações de maior vulnerabilidade. O Complexo de Escuta Protegida, o Cidca e agora a Escola Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são exemplos concretos de como é possível articular esforços para proteger de forma efetiva esse público especial. Nosso compromisso é com um atendimento qualificado e não revitimizante, garantindo direitos humanos”, pontuou.

A prefeita acrescenta: “Em um mundo ideal, estes equipamentos poderiam ser suprimidos para dar lugar a espaços de criatividade, lazer e esporte, contudo a realidade se impõe e nos coloca na obrigação de buscar saídas para reduzirmos o impacto nesta etapa tão importante da vida”.

Destaque Internacional

O trabalho desenvolvido em Vitória da Conquista vem ganhando destaque internacional. Em 2022, o Complexo de Escuta Protegida recebeu a visita do rei Carl XVI Gustaf e da rainha Silvia da Suécia, criadora da World Childhood Foundation, organização ligada à Childhood Brasil, parceira da cidade na implementação da Lei da Escuta Protegida.

Além da visita da realeza sueca, o Complexo também foi visitado por representantes do governo de São Tomé e Príncipe, além de delegações de várias regiões do Brasil. No fim de 2024, a Prefeitura foi vencedora do Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo trabalho exemplar com a Lei 13.431/2017, que resultou na criação do Complexo e do Protocolo Unificado de Atendimento Integrado, com apoio do Unicef e da Childhood Brasil.