ViaBahia justifica decisão que impediu protesto dos deputados

O diretor jurídico da ViaBahia, Heder Santos, justificou nesta terça-feira, 28, o motivo de ter impedido, através de decisão judicial, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de realizarem protesto contra a concessionária, previsto para acontecer no último dia 21, no posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho.

Segundo Heder, o pedido à Justiça Federal para embargar as manifestações foi para evitar que a ViaBahia recebesse autuações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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“O caso é que a gente, enquanto concessionária, temos obrigações contratuais a cumprir e uma delas é obrigação de garantir que não haja nenhuma ação estranha na rodovia, na faixa de domínio, porque qualquer ação estranha causa congestionamento e coloca em risco os próprios manifestantes e os próprios deputados”, declarou ao Portal A TARDE.

No documento, expedido pela 16ª Vara de Justiça, constava que os parlamentares deveriam ficar a 100 metros de distância para evitar "risco à vida e à integridade física dos transeuntes, uma vez que a manifestação eleva risco de acidentes".

Caso a decisão fosse descumprida, os deputados deveriam pagar uma multa diária de R$ 1.000,00.

Heber esteve na Alba nesta terça, como representante da ViaBahia para tratar sobre os descumprimento do contrato por parte da concessionária, responsável pela administração da BR-324 e BR-116. Sua presença foi a pedido do presidente, que cancelou a sua participação com o argumento de que teria evento em Brasília.