Tinoco deve presidir comissão mais importante da Câmara de Salvador

O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) deve ser confirmado como novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS). O colegiado é considerado o de maior importância dentro do Legislativo Soteropolitano. Atualmente, o posto é comandado pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil).

Informações obtidas pelo Portal A TARDE, junto a membros do Legislativo, dão conta de que há um acordo em vigor entre os vereadores em vigor desde o ano passado, voltado para a alternância e permanência de comando nas comissões.

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Além da CCJ, a Comissão de Finanças e Orçamento também está pautada para sofrer mudanças. Hoje, ela é comandada pelo vereador Daniel Alves (PSDB). Caberá, então, ao presidente Carlos Muniz (PSDB) resolver o impasse envolvendo a composição das comissões.

Desde o ano de 2023, as presidências das comissões permanentes da Casa passaram a ter vigência de apenas um ano, após manobra feita pelo ex-presidente do Legislativo, Geraldo Júnior (MDB). Antes, os mandatos tinham duração de dois anos.

Portanto, Muniz deve promover as mudanças na próxima semana. Regimentalmente, elas devem ocorrer até a próxima quinta-feira, 29, quando haverá a apresentação do quadrimestre. Atualmente, a Câmara conta com 13 comissões, entre permanentes e temporárias.

Vale lembrar que Tinoco tem tentado se consolidar na função desde 2023, quando disputou a dedo a função com Paulo Magalhães Júnior, gerando um impasse dentro da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil), mas ficando com a promessa de assumir o posto neste ano, caso cedesse a disputa interna.

Sem realizar as mudanças na composição das comissões, a Câmara não dá prosseguimento nas tramitações dos projetos que chegam à Casa, seja de vereador ou do Executivo. Até lá, não haverá votações, por exemplo.

Entenda o cenário

Com a ida de Tinoco para a CCJ, ele deixa a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, que passa a ser presidida por Paulo Magalhães, conforme o acordo vigente entre os parlamentares.

Daniel Alves deve seguir no comando da Comissão de Finanças, de acordo com informações obtidas por A TARDE, por “uma vontade própria” e “total interesse”. No entanto, o colegiado deve sofrer alterações apenas nos nomes dos membros, obedecendo a proporcionalidades partidárias.

O que é a CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Câmara é uma comissão permanente da atividade legislativa soteropolitana. Ela é formada por sete membros titulares e dois suplentes.

O presidente deste colegiado é o responsável por designar relatores para os projetos de lei e de indicação que tramitam na Casa, para que referendem pareceres às propostas antes de serem votadas em plenário.

A CCJ fica responsável por manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições.