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TCU adia decisão sobre rescisão da ViaBahia
Processo avalia rescisão contratual de rodovias baianas como BR-116/324/BA e BA-526/52
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, adiou nesta quarta-feira, 22, a análise do processo que avalia a rescisão contratual da administração da ViaBahia das rodovias baianas, como BR-116/324/BA e BA-526/52.
Segundo o ministro, o adiamento processual deve-se ao acordo elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que autorizou a realização do acordo de conciliação com a Via Bahia.
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O magistrado ainda deve avaliar o parecer que está sendo construído pelo órgão.
Devido ao adiamento, o tema deve voltar a ser discutido no plenário da Corte no próximo dia 5 de fevereiro.
A postergação, por sua vez, pode atrapalhar a responsabilidade do governo federal em assumir a responsabilidade da concessão das rodovias. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no primeiro semestre deste ano, a gestão assume as obras emergenciais da BR-324.
"Não podemos esperar a burocracia e deixar as rodovias na situação precária em que estão. O Dnit já está realizando levantamentos para iniciar as obras o quanto antes", disse Rui, em outubro do ano passado.
