Shows de bandas com apologia ao sexo serão proibidos em Salvador

Na contramão dos hits que bombam nas redes sociais, Salvador entra na lista de cidades que estão proibidas de contratar artistas e bandas que tenham músicas com teor sexual explícito, apologias a crimes ou incentivos de drogas ilícitas, com dinheiro público.

A nova legislação, considerada prima da ‘lei antibaixaria’, da ex-deputada estadual Luiza Maia (PT), é fruto do projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (PL), aprovado na Câmara da capital baiana.

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A medida se aplica a eventos custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A fiscalização da nova lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), conforme descreve a proposta.

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A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e consta no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira, 16.

Caso o cantor ou banda descumpra a regra, o cachê pode ser retido e caso o pagamento já tenha sido realizado nos últimos dois anos, a prefeitura poderá solicitar a restituição do valor pago, com correção monetária.

Para Aleluia, a sanção da proposta deve ser considerada uma avanço para a cidade, e menciona as famílias, como as principais beneficiadas com a lei.

“Muito gratificante ver que o nosso projeto virou lei. Hoje as famílias de Salvador dormirão um pouco mais tranquilas sabendo que músicas agressivas não serão mais financiaras e incentivadas pelo poder público”, disse ao Portal A TARDE.

Discussão antiga

A discussão sobre contratação de artistas que fazem apologia ao sexo e drogas começou em 2012, quando a Bahia recebeu a lei ‘antibaixaria’, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT).

A matéria aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT).

A legislação nº 12.573/2012, em tese, vedou a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantassem músicas que desvalorizassem, constrangessem ou incentivassem a violência contra as mulheres, manifestassem discriminação.

No Carnaval de 2023, por sua vez, o Ministério Público da Bahia (MP) recomendou que a prefeitura de Salvador fiscalizasse artistas, bandas e blocos durante o Carnaval para que as leis fossem cumpridas.