Jerônimo regulamenta lei de Salvaguarda da capoeira

O Governo do Estado publicou um decreto, na manhã desta quinta-feira, 7, que prevê a regulamentação da lei nº 14.341, de 10 de agosto de 2021, – conhecida como Lei Moa do Katendê – e protege a Salvaguarda e incentiva a capoeira na Bahia.

A publicação, do decreto nº 23.204 de 6 de novembro de 2024, detalha que serão implementadas ações de apoio e fortalecimento da atividade da capoeira através da sua inclusão no currículo das escolas públicas.

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O documento indica que ficará ainda instituído o Comitê Gestor Moa do Katendê para executar, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações de Salvaguarda e Incentivo da Capoeira com representantes:

-da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, que o presidirá;

-Secretaria de Cultura;

-Secretaria da Educação;

-Secretaria de Turismo;

-Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;

-Secretaria de Políticas para as Mulheres;

-do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia;

-um representante de organizações da capoeira angola;

-outro de organizações da capoeira regional;

-do Conselho Gestor da Salvaguarda da Capoeira e

-de organizações da capoeira em movimento na Bahia.

Ainda de acordo com o decreto, as ações da Salvaguarda e Incentivo da Capoeira no Estado da Bahia poderão receber financeiros da administração pública direta e indireta, da União, de organismos internacionais, empresas, organizações da sociedade civil e pessoa física.

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Na quarta, durante evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Zumbi dos Palmares, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, Jerônimo Rodrigues, além de oficializar a regulamentação da Lei Moa do Katendê, ele também lançou o projeto Capoeira nas Escolas, autorizou a homologação da resolução da educação antirracista e inaugurou as obras de ampliação e modernização da unidade escolar, que reúne investimento de R$ 9,2 milhões.

Capoeira nas Escolas

O projeto Capoeira nas Escolas, executado pela Secretaria da Educação (SEC), atende ao disposto na Lei Moa do Katendê e realiza diversas ações voltadas ao incentivo nas unidades de ensino. O projeto é vinculado aos princípios que referenciam a proposta pedagógica da SEC, que considera a cultura como a grande matriz do conhecimento, assegurando o respeito à diversidade étnico-racial e cultural, a valorização da cultura da paz, considerando a educação como um processo de inclusão social e a escola pública uma referência de qualidade social.

Por meio da iniciativa, serão promovidas oficinas educativas; qualificação e formação dos oficineiros; aquisição e distribuição do kit ginga, composto por berimbau, pandeiro, atabaque, reco-reco, agogô, caxixi e dobrão de berimbau; fomento à implementação da capoeira nas escolas no território baiano; realizar, anualmente, o festival de capoeira nas escolas; e desenvolver estratégias para acompanhar as oficinas. Para isso, o valor estimado é de R$ 18,8 milhões.

Ainda neste sentido, o governador autorizou a homologação da resolução da educação antirracista, que estabelece diretrizes de reorientação para cumprimento das disposições das leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, que alteram a lei Nº 9.394/1996, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Moa do Katendê

Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Mestre Moa do Katendê, foi um compositor, percussionista, artesão, educador e mestre de capoeira brasileiro.

Considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain.

Foi assassinado em 8 de outubro de 2018, após o primeiro turno das eleições gerais, por conta de um desentendimento sobre opiniões políticas, gerando grande comoção na comunidade da capoeira e em toda Salvador.