Governo avalia Otto Alencar como relator do arcabouço fiscal no Senado

Após a aprovação do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 23, o Palácio do Planalto já se articula para emplacar o relator da matéria no Senado.

Um dos nomes cogitados, segundo a CNN Brasil, é o de Otto Alencar (PSD-BA). O senador baiano, no entanto, não é o mais cotado para ocupar a função. O favoritismo é do seu correligionário Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Pandemia. Também correm por fora os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Na Câmara dos Deputados, os únicos baiano que votaram contra a matéria foram Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL). Não participou da votação o deputado João Leão (PP).

Entenda o novo marco fiscal

O novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal, é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia do país.

Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação.

Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja, registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.

A nova regra fiscal, anunciada em 30 de março pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).

Para controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária já alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao “congelar” despesas, a medida acabou sendo descumprida várias vezes. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.

No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.