Câmara: Relatório fiscal do Executivo é apresentado nesta segunda

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza, na manhã desta segunda-feira, 30, a audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Salvador, no auditório Bahia Center (anexo da Câmara Municipal de Salvador).

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A apresentação, por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, reunirá representantes da Casa Legislativa e da Prefeitura Municipal de Salvador.

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A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.

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Encontro tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.