Augusto Heleno passará para o regime domiciliar após decisão de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 22, que o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão no julgamento da trama golpista, cumpra a pena em regime domiciliar.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fazia parte do chamado “núcleo crucial” do caso.

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A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa do militar, que sofre de Mal de Alzheimer. Em sua residência, Augusto Heleno terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da entrega de todos os passaportes, a suspensão imediata de porte de armas e a proibição de visitas, com exceção de advogados e médicos.

A determinação de Moraes também proíbe que Augusto Heleno se comunique por meio de telefone e utilize as redes sociais.

Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas restrições, o militar da reserva retornará de forma imediata ao regime fechado, como cita o ministro do STF na decisão.

Augusto Heleno também terá que solicitar previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas no prazo de 48 horas.