Assembleia Legislativa acaba com cotas raciais em universidades

A Assembleia Legislativa acabou com as cotas raciais nas universidades estaduais, além de outras ações afirmativas em instituições de ensino superior que recebam verbas públicas. O texto foi aprovado em plenário com sete votos contrários.

A medida foi tomada pelos deputados estaduais de Santa Catarina. O texto, de autoria do parlamentar Alex Brasil (PL), foi deliberado na última quarta-feira, 10, segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O que não muda?

De acordo com o autor da matéria, continuarão sendo aceitas reservas de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com Deficiência (PCDs) e estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.

Segundo a proposta, caso as regras sejam descumpridas, além da invalidação do resultado, o órgão ou entidade responsável pelo processo estará sujeito à multa de R$ 100 mil e a corte do repasse de verbas.

Bahia terá novo ciclo de obras após empréstimos aprovados

O Governo da Bahia vai investir R$ 950 milhões para garantir investimentos em parcerias Público-Privadas (PPPs) e obras em áreas como Mobilidade Urbana, Saúde e Educação.

A possibilidade foi confirmada na quarta-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), que aprovou, por maioria, dois pedidos de empréstimo feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Investimentos em educação, saúde e PPPs

O primeiro deles, no valor de R$ 300 milhões, é referente a uma operação de crédito a ser feita junto à Caixa Econômica Federal e destinada a ações em diversas áreas, como educação, saúde e mobilidade urbana.

A segunda solicitação foi no valor de R$ 650 milhões, em um empréstimo a ser contraído junto ao Banco do Brasil. O montante será utilizado para garantir investimentos em PPPs.