Aras evita comentar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que “se manifestará no momento processual oportuno” sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A declaração foi dada nesta sexta-feira, 20, à CNN Brasil.

Aras apontou que somente se manifestará sobre a atitude do presidente de dar o indulto ao deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro dos autos da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. A relatora da ação no STF é a ministra Rosa Weber.

A medida adotada por Bolsonaro, para beneficiar Daniel Silveira, não se trata de um indulto coletivo, mas uma graça que o presidente classificou no decreto publicado nesta quinta-feira de “indulto individualizado”.

Ao anunciar a decisão de perdoar a pena, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.