Após reunião com Rui, STF toma decisão sobre emendas

O Supremo Tribunal Federal definiu, em reunião realizada com representantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Corte e membros do Congresso Nacional, nesta terça-feira, 20, que as emendas parlamentares precisarão adotar critérios de transparência. Entre os presentes no almoço, que aconteceu na presidência do STF, estava o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Além de Rui, estiveram presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros da Corte.

Após o encontro, ficou definido que as emendas Pix precisarão apresentar de forma antecipada o objeto da despesa, sendo destinadas também para projetos estruturantes dos estados. As emendas dessa modalidade também terão que ter contas prestadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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As chamadas 'emendas de bancadas' serão usadas em projetos estruturantes, de acordo com o que for decidido por cada bancada. Já as 'emendas de comissão' serão utilizadas para projetos de interesse regional ou nacional, após decisão em conjunto do Legislativo e Executivo.

Na última semana, o ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo, suspendeu a aplicação das emendas, pedindo a implantação de mecanismos que garantissem a transparência.