Plano de Segurança de Salvador já tem data para ser votado após trava da oposição

Após a oposição pedir vista, isto é, mais tempo de análise da proposta, na quarta-feira, 22, o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Segurança ganhou uma nova data para ser votado no plenário da Câmara de Salvador: 6 de maio. A definição foi feita durante reunião do Colégio de Líderes.

Na data em que estava prevista a votação do texto do Executivo, 29 de abril, será realizada uma audiência pública para discutir a proposta e permitir a apresentação de sugestões e emendas.

Segundo o vereador Claudio Tinoco (União Brasil), a agenda amplia o prazo de análise e abre espaço para a participação da sociedade. “A audiência pode trazer contribuições importantes, inclusive com possibilidade de ajustes ao plano”, afirmou.

Já o vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara, afirmou que o pedido de vista teve justamente o objetivo de ampliar o debate.

“O ideal é ouvir a sociedade civil organizada, porque é um projeto que impacta diversas áreas, como infraestrutura, desenvolvimento econômico e turismo”, disse.

Pedido de vista

O pedido de vista foi encabeçado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) durante reunião conjunta das comissões, no final da manhã de quarta-feira, 22.

Segundo a parlamentar, o projeto apresenta falhas em pontos como transparência, controle social e participação popular.

Além disso, Aladilce apontou que o texto não faz referência ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e deixa de incluir diretrizes importantes, como políticas de enfrentamento aos homicídios de jovens e ações integradas de combate à violência contra a mulher.

O que diz o Plano de Segurança Pública?

Enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em outubro do ano passado à Câmara, o Plano Municipal de Segurança Pública reúne um conjunto de ações para combater a violência e a insegurança no município.

O plano está estruturado em cinco eixos, que organizam as ações nas seguintes categorias:

• Prevenção da Violência e Prevenção Social: foco em jovens e áreas vulneráveis;
• Fortalecimento Institucional: modernização da Guarda Civil Municipal (GCM);
• Tecnologia e Inteligência: videomonitoramento e análise de dados;
• Urbanismo e Segurança: iluminação, limpeza e ocupação de espaços públicos;
• Governança e Participação: criação de conselhos e observatórios.

Conforme anunciado pela gestão municipal, o plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas.

O orçamento aprovado para a execução totaliza R$ 14,3 bilhões (R$ 14.381.927.915,88), sendo R$ 5,6 bilhões (R$ 5.607.124.198,64) previstos até 2028.

Quais são as metas?

As Metas do Plano Municipal de Segurança Pública funcionam como indicadores de acompanhamento das 241 ações. Elas são monitoradas para garantir que o investimento se traduza em redução da violência e aumento da sensação de segurança.

Entre os objetivos estabelecidos estão:

• Transparência e controle: equipar 100% dos agentes operacionais da GCM com câmeras -corporais (body cams);
• Infraestrutura de comando: concluir e colocar em operação o Centro de Controle e Operações (CCO), no Subúrbio Ferroviário (Lobato);
• Vigilância ativa: instalar as primeiras 2 mil novas câmeras (do total de 6,3 mil), integradas ao sistema de reconhecimento facial e de placas.