André Mendonça é sorteado relator de inquérito sobre fraudes no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta segunda-feira, 25, para relatar o processo que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A relatoria, que era de Dias Toffoli, mudou após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A redistribuição foi acolhida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

No STF, o processo corre em meio físico e sob sigilo. A investigação está a cargo da Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, responsável por revelar o esquema de descontos associativos ilegais.

Conforme a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli ser o relator da ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não significa que ele deve conduzir as investigações criminais.

Toffoli foi quem pediu parecer à PGR, em 10 de junho, a respeito da condução do processo. A manifestação da Procuradoria chegou à Corte na semana passada, no dia 18.

Em junho deste ano, Dias Toffoli pediu à PF o envio de todas as investigações em curso no país relacionadas aos descontos associativos aplicados sem autorização a aposentados e pensionistas.

De acordo com seus assessores, a preocupação era evitar divergências nas decisões judiciais entre diferentes comarcas, já que os processos tratam de uma mesma questão central.

Apesar de não haver ordem formal para suspender as apurações, muitas investigações acabaram sendo interrompidas. Magistrados de instâncias inferiores passaram a atuar com cautela, receosos de que eventuais provas fossem anuladas por questionamentos sobre competência jurisdicional.